Jovens em conflito com a lei querem estudar e trabalhar

O cenário de vulnerabilidade e privação de direitos básicos como moradia, alimentação e saneamento básico afeta diretamente adolescentes e jovens brasileiros. Essa violação os transforma em alvos de violência letal e coloca muitos deles em conflito com a lei. Segundo o Levantamento Nacional de Dados do SINASE de 2023, 11.556 adolescentes estão inseridos no sistema socioeducativo, sendo 1.068 em semiliberdade, 8.638 em medida de internação, 213 em internação sanção e 1.637 em internação provisória.

Um dos perfis prioritários de jovens no 1MiO são os egressos do sistema socioeducativo. Mas, para compreendê-los, devemos traçar o perfil desses adolescentes. Do total, 64% são negros, 19% têm renda familiar de até um salário mínimo, e apenas 3,5% têm renda superior a três salários mínimos. Muitos vivem em territórios urbanos centrais (30%) e periféricos (34%). Os meninos são a maioria (8.207), enquanto as meninas somam apenas 329, das quais 241 são gestantes ou mães.

O relatório “Ganhar a vida, perder a liberdade”, ouviu adolescentes e jovens internos de três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro, para traçar o perfil dos socioeducandos e compreender os motivos que os levam a infringir a lei. O relatório derruba o mito da glamourização e do dinheiro fácil. Dos 100 jovens ouvidos, 85 já trabalhavam com atividades lícitas antes do cometimento do crime, geralmente em condições precárias, intermitentes e mal remuneradas, os chamados “bicos”. Do total, 41 tiveram que trabalhar com menos de 14 anos, o que caracteriza exploração de trabalho infantil.

A pesquisa aponta que 86% dos adolescentes não chegaram a terminar o ensino fundamental. Dos jovens que passaram ao mercado ilegal de entorpecentes (de acordo com o levantamento do SINASE, o 2º maior motivo de conflito com a lei para adolescentes e jovens) a maioria continuou sendo mal remunerada, com um salário médio de R$ 3 a R$ 10 por hora, para uma carga de 12 horas diárias.

Jovens em conflito com a lei no Brasil mostram um desejo significativo de trabalhar e estudar. Os que estão no sistema socioeducativo apresentam uma taxa de ocupação média superior à nacional para a faixa etária de 15 a 17 anos. De acordo com a pesquisa Sinase, 62% desses adolescentes estão envolvidos em atividades laborais ou educativas, comparado a 55% da média nacional.

Já o relatório Trajetória dos Socioeducandos no Distrito Federal: Meio Aberto e Semiliberdade, de 2022 aponta que 14% dos socioeducandos já trabalharam formalmente e 68% informalmente antes de cumprirem medida socioeducativa. O número é muito superior à taxa de 7% de ocupação entre jovens de 15 a 17 anos do DF como um todo. Além de estarem inseridos no mundo do trabalho (mesmo que de forma precarizada), 42,5% dos socioeducandos gostam de ir à escola, enquanto 93% concordam que estudar melhora a chance de  conseguirem um bom trabalho. E, o mais importante: 92% afirmam querer continuar estudando depois de cumprirem a medida.

Esse dado destaca a resiliência desses jovens e a importância das políticas públicas de reintegração que proporcionam suporte educacional e profissional. A inclusão produtiva é essencial, pois oferece uma alternativa positiva às trajetórias de vida desses adolescentes, reduzindo as chances de reincidência e promovendo a construção de um futuro promissor.

O ambiente estruturado do sistema socioeducativo, com orientação constante e acesso a oportunidades, é um fator decisivo para o sucesso desses jovens. A implementação de programas que incentivem a educação e a profissionalização dentro do sistema socioeducativo é fundamental para garantir a reintegração eficaz desses adolescentes na sociedade.

Investir na inclusão produtiva de jovens em conflito com a lei não é apenas uma questão de justiça social, mas também de desenvolvimento sustentável. Ao fornecer as ferramentas necessárias para que esses jovens possam se inserir no mercado de trabalho e no sistema educacional, estamos construindo uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A pesquisa reflete a importância de reforçar e expandir iniciativas socioeducativas, reconhecendo que, com o apoio adequado, esses jovens podem superar as adversidades e contribuir positivamente para a sociedade.

Publicado originalmente no LinkedIn em 18/07/2024.